Política de Reembolso

Vupify e compras processadas pela FastSpring

Última atualização: 12 de outubro de 2026

Esta Política explica como solicitar o cancelamento de uma renovação e o reembolso de uma compra da Vupify. Ela se aplica às assinaturas mensais e anuais e às compras avulsas de recursos da plataforma, como pacotes de mensagens do Assistente. Os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável permanecem preservados.

Quem presta o serviço e quem processa a compra

A Vupify presta o software. A FastSpring atua como revendedora e comerciante de registro da compra e processa os pagamentos e reembolsos. A entidade vendedora e as condições da transação são identificadas no checkout e no documento da compra. Os Termos de Uso da Vupify regulam o uso da plataforma; esta Política complementa as informações sobre cancelamento e reembolso, sem substituir as condições da FastSpring nem a legislação obrigatória.

Esta Política não se aplica aos serviços de manicure, sinais, produtos ou vales-presente vendidos pelas profissionais às suas próprias clientes. Essas relações são administradas pelo negócio responsável pelo atendimento, conforme suas condições e a legislação aplicável.

Teste gratuito e início da cobrança

O teste gratuito de sete dias sem cartão não gera cobrança automática. Não há valor a reembolsar quando não houve pagamento. Para iniciar uma assinatura paga, é necessário concluir a contratação. O período gratuito não substitui nem reduz um direito legal de arrependimento que seja aplicável à contratação paga.

Cancelamento da renovação

Você pode cancelar a renovação da assinatura pelo portal de gestão da FastSpring, acessível pelo link “Manage Your Orders” do recibo da compra. Consulte a assinatura e escolha a opção de cancelamento. Guarde a confirmação. Se tiver dificuldade, entre em contato com o suporte indicado abaixo.

O cancelamento da renovação impede cobranças de períodos futuros e, em regra, mantém o acesso até o fim do período já pago. Ele não gera, por si só, reembolso de uma cobrança já realizada. Uma renovação já cobrada pode ser objeto de pedido de reembolso, avaliado conforme a legislação, as condições da compra e esta Política. Cancelar a renovação, pedir reembolso e excluir a conta são ações diferentes.

Direito de arrependimento no Brasil

Quando a contratação configurar uma relação de consumo sujeita à legislação brasileira, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o prazo de sete dias para desistir da contratação à distância, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Nas hipóteses abrangidas, a restituição é integral, observadas as regras legais, sem multa ou desconto pelo simples início de uso.

O pedido de arrependimento não exige justificativa nem tentativa prévia de resolver um problema técnico. A mensagem enviada dentro do prazo preserva a data do pedido; o tempo de resposta do suporte ou de processamento bancário não reduz esse direito.

Direitos em outros países

Quando outra legislação obrigatória de consumo se aplicar, serão respeitados os prazos e condições nela previstos. Isso inclui o prazo geral de 14 dias para livre resolução dos contratos à distância por consumidores em Portugal, nos casos abrangidos. O uso profissional da plataforma não significa, por si só, que todas as contratações sejam relações de consumo.

O simples acesso à conta não é tratado como renúncia automática. O início antecipado do serviço, eventual pagamento proporcional ou perda do direito de resolução só poderão produzir os efeitos permitidos pela legislação, quando cumpridas as condições de informação, consentimento e demais requisitos aplicáveis.

Outras situações de reembolso

Permanecem preservados os direitos relativos a cobrança duplicada, não autorizada, feita após cancelamento eficaz, divergência entre a oferta e o valor cobrado, falta de fornecimento ou defeito do serviço. Conforme o caso, serão adotadas as soluções exigidas pela legislação e pelas condições da compra, incluindo correção, restituição integral ou proporcional. Ofertas específicas de garantia de reembolso também serão respeitadas.

Fora das hipóteses legais, das condições da FastSpring e de ofertas expressas aplicáveis, não há garantia de reembolso comercial automático por falta de uso, desistência tardia ou cancelamento de uma renovação válida. Não há devolução proporcional automática dos meses ou dias não utilizados de um plano. Pedidos excepcionais podem ser avaliados individualmente.

Pacotes avulsos de mensagens seguem as mesmas salvaguardas legais. Sua utilização ou o fim da validade comercial não eliminam automaticamente um direito de reembolso previsto em lei. O cancelamento de uma assinatura não equivale a um pedido de reembolso de todos os pacotes comprados separadamente.

Como solicitar

Contato de suporte da Vupify: suporte@vupify.com

Você também pode localizar o contato do produto no recibo da FastSpring. Para orientação ou dificuldade com a compra, acesse https://fastspring.com/consumer-support/ e escolha a opção de reembolso ou cancelamento. A FastSpring orienta a procurar o suporte do produto primeiro e permite encaminhar o caso se não houver resposta em dois dias úteis. Essa orientação não suspende os prazos legais nem impede um pedido tempestivo pelo canal cabível.

Informe o nome, o e-mail usado na compra e a cobrança a que o pedido se refere. Se tiver o número do pedido, inclua-o para facilitar a localização; a falta desse número não impede que a compra seja identificada por outros meios. Diga se pretende cancelar a renovação, pedir reembolso ou ambos. No arrependimento, o motivo é facultativo. Não envie senha, código de segurança nem número completo do cartão.

Tratamento do pedido e devolução do valor

Nos pedidos de consumo abrangidos pelo Decreto brasileiro nº 7.962/2013, o recebimento será confirmado imediatamente e a manifestação ao pedido ocorrerá em até cinco dias. No arrependimento, a comunicação para impedir a cobrança ou efetivar o estorno será realizada imediatamente, conforme a lei. Esses prazos não são uma condição adicional para o exercício do direito.

A restituição será processada pela FastSpring, em regra pelo meio de pagamento original, respeitados os prazos legais e as alternativas legalmente permitidas. O momento em que o crédito aparece depende do meio de pagamento e da instituição financeira. Essa dependência não afasta a obrigação de iniciar e cumprir o reembolso no prazo aplicável. No regime português de livre resolução, será observado o prazo legal de restituição de até 14 dias da comunicação, quando aplicável.

A FastSpring pode também processar reembolsos conforme suas condições e procedimentos de prevenção de fraude e tratamento de disputas. O pedido não fica exclusivamente dependente de aprovação da Vupify quando a legislação ou as condições da FastSpring determinarem outra solução.

Efeito sobre o acesso e os dados

O reembolso integral de uma compra que rescinda a contratação poderá encerrar o acesso ao plano ou recurso correspondente. Quando houver restituição parcial, serão informados os efeitos sobre o período ou recurso restante. A confirmação deve indicar também a situação das próximas cobranças. A exclusão de dados segue a Política de Privacidade; o reembolso não equivale, por si só, à eliminação imediata de toda a conta.

Alterações desta Política

A versão aplicável é a apresentada na contratação, sem prejuízo de direitos legais e condições mais favoráveis expressamente oferecidas. Atualizações futuras não eliminam direitos já adquiridos. Esta Política deve ser lida junto dos Termos de Uso, da Política de Privacidade da Vupify e das condições da FastSpring aceitas na compra.